Abertura de empresas por não-residentes no Brasil
Qualquer estrangeiro ou Brasileiro, residente no exterior, pode abrir empresas no Brasil. Basta seguir alguns passos burocráticos.
E quais são os requisitos?
Basta que o não-residente faça uma procuração para um residente no Brasil e o represente no perante o estado brasileiro e está tudo certo!
E se o estrangeiro for residente no Brasil?
Neste caso, se ele possuir visto de permanência no Brasil, RNE e CPF, ele poderá abrir a empresa sem precisar de um procurador.
Sou brasileiro e moro em outro país. O que devo fazer?
Vai precisar de um residente no Brasil para ser seu procurador. Mas vale ressaltar que para tanto, a sua condição de não-residente tenha sido informada à Receita Federal do Brasil.
Existe alguma restrição de atividade?
Sim! As atividades abaixo possuem restrições:
- Empresa de Capital Estrangeiro no Segmento de Assistência à Saúde: vedada a participação de estrangeiros, a não ser em casos em que, por exemplo, organismos vinculados à ONU realizam doações.
- Empresa de Cabotagem e Navegação: nesse caso, o estrangeiro só poderá fazer parte de uma sociedade e sua participação deverá ser de menos de 50% do capital da empresa. O formato individual, sem sócios, só brasileiros poderão desenvolver essas atividades.
- Empresa Jornalística, de Radiodifusão sonora e de imagens: só brasileiros natos ou aqueles estrangeiros naturalizados há mais de 10 anos.
- Empresa de TV a Cabo: sua constituição deverá ser de 50% de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
- Empresa de Transporte Rodoviário de Carga: quatro quintos da constituição da empresa deve ser composta por brasileiros.
- Empresa de Mineração: sociedade cuja composição deve ser 51% brasileira.
Uma empresa do exterior pode ser sócia ou abrir um empresa no Brasil?
Sim, e ela precisará de um residente no Brasil para lhe representar. Além disso, precisará de um cadastro no CNPJ relativo a esta empresa do exterior.
O que a Mottin pode fazer por você e sua empresa?
Tudo! Podemos abrir a empresa, obter os CNPJs necessários, elaborar a procuração, elaborar o contrato social, obter licenças operacionais, alvarás, entre outros passos necessários para a abertura de empresas no Brasil.
